1. Quem é o Controlador dos dados
O tratamento de dados deste portal é realizado por:
- Razão social / órgão: Município de Joinville
- CNPJ: 83.169.623/0001-10
- Endereço: Avenida Hermann August Lepper, 10 — Saguaçu — Joinville/SC — CEP 89221-005
- E-mail de contato: ouvidoria@joinville.sc.gov.br
2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado (Data Protection Officer) é o canal para tratar de assuntos relativos aos seus dados pessoais:
- Nome: Sahmara Liz Botemberger (titular) e Rodrigo Ponick (suplente)
- E-mail: sap.ung.apd@joinville.sc.gov.br
3. Quais dados coletamos
Ouvidoria (Fale Conosco)
Ao enviar uma manifestação, coletamos o tipo, o assunto e a descrição. O nome e o e-mail são opcionais e usados apenas para responder à sua manifestação.
Pesquisa do Turista
Coletamos respostas anonimizadas sobre a experiência de visita (avaliações, origem, meio de transporte etc.). Não solicitamos dados que identifiquem você.
Pesquisa de Ocupação Hoteleira
Coletamos indicadores agregados e anônimos de ocupação. O estabelecimento não é identificado individualmente.
Assistente virtual (chat do portal)
As conversas com o assistente virtual são registradas pelo portal, para auditoria do serviço e melhoria das respostas. Ficam gravados o texto que você escreve, a resposta do assistente, a data e hora, e um identificador de sessão gerado pelo seu navegador. O seu endereço IP não é guardado em texto legível: registramos apenas um código derivado dele, usado exclusivamente para limitar o número de mensagens por visitante e evitar uso abusivo.
O assistente não pede e não deve receber dados pessoais. Evite digitar nome completo, CPF, telefone, endereço ou informações de saúde na conversa — ele responde apenas sobre turismo no município e não precisa desses dados para ajudar você.
Para apagar a conversa do seu lado, use o botão 🗑 Limpar conversa no topo da janela do assistente: ele remove o histórico do seu navegador e inicia uma sessão nova. Para pedir a exclusão dos registros guardados pelo município, procure o Encarregado (DPO) na seção 7, informando a data aproximada da conversa.
Sinais públicos usados na inteligência de turismo
Para antecipar o perfil provável de quem visita o município, analisamos conteúdo já público na internet: a agenda oficial de eventos, avaliações públicas de atrativos turísticos e publicações e comentários públicos em redes sociais sobre o destino. Esses textos podem ter sido escritos por pessoas que nunca interagiram com o município.
O tratamento é feito para leitura agregada: o resultado descreve tendências do fluxo turístico e não identifica pessoas individualmente. Antes da análise, removemos os dados de contato que apareçam nos textos — e-mails, telefones e nomes de perfil — e não guardamos o nome, a foto nem o link do autor de uma avaliação. A base legal é o legítimo interesse na execução de políticas públicas de turismo (art. 7º, IX, da LGPD).
Se você identificar conteúdo seu nessa base e quiser que ele não seja utilizado, procure o Encarregado (DPO) na seção 2.
Armazenamento local (não são cookies)
Guardamos no seu navegador (via localStorage) a sua preferência de idioma, um identificador de sessão do assistente virtual e o histórico recente da conversa com o assistente (as últimas mensagens, descartadas automaticamente após 7 dias). Esses dados ficam no seu dispositivo, não são cookies de rastreamento e não identificam você pessoalmente. Em computador compartilhado, use o botão de limpar conversa antes de sair.
4. Finalidade e base legal
Tratamos os dados acima para: atender e responder às manifestações da Ouvidoria; produzir estatísticas de turismo; e melhorar os serviços turísticos do município. As bases legais aplicáveis (art. 7º da LGPD) incluem o consentimento do titular e a execução de políticas públicas.
5. Compartilhamento e infraestrutura
Os dados são armazenados em infraestrutura de banco de dados (Supabase) com regras de acesso restrito. Não vendemos nem cedemos seus dados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao atendimento da manifestação ou por obrigação legal.
Transferência internacional (art. 33 da LGPD)
Dois serviços do portal usam modelos de inteligência artificial operados por empresas sediadas fora do Brasil — hoje OpenAI, Anthropic e DeepSeek. São eles o assistente virtual e a análise de sinais públicos de turismo descrita na seção 3. Nesses casos, o texto enviado ao modelo sai do território nacional para ser processado.
O que é enviado: a sua pergunta ao assistente virtual, e os textos públicos analisados pela inteligência de turismo já sem os dados de contato que tenham sido removidos. O que não é enviado: manifestações da Ouvidoria, respostas da Pesquisa do Turista e dados de ocupação hoteleira.
A transferência tem como fundamento o cumprimento da finalidade informada e o consentimento manifestado no uso do serviço, nos termos do art. 33 da LGPD. Os provedores atuam como operadores, tratando os dados apenas para gerar a resposta solicitada.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade e ao cumprimento de obrigações legais: o prazo definido pela legislação aplicável. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
Para o assistente virtual os prazos são fixos e a eliminação é automática: o conteúdo das conversas é apagado após 90 dias e os registros de auditoria (data, hora, código derivado do IP e indicadores de uso) após 12 meses.
Para os registros de uso do painel administrativo — quem acessou o sistema e que ação praticou, com data, hora e origem do acesso — o prazo é de 60 meses, também com eliminação automática. Esses registros dizem respeito a quem administra o portal, não a quem o visita, e são mantidos por esse prazo para a prestação de contas da administração pública.
7. Seus direitos e preferências de comunicação (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização ou eliminação/descadastro; portabilidade; e a revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, entre em contato com o Encarregado (DPO): sap.ung.apd@joinville.sc.gov.br. Se necessário, você também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
8. Cookies e rastreamento
Este portal não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade próprios. Utilizamos apenas o armazenamento local descrito no item 3. Eventuais cookies técnicos da plataforma de hospedagem ou de provedores de conteúdo (CDNs) podem ser definidos por esses terceiros e regem-se pelas políticas deles.
9. Segurança
O acesso ao portal é feito por conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos dados no banco é protegido por regras de segurança em nível de linha (RLS) e por controles de autenticação.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página.